Questão
ID 300770Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Imunidade Recíproca, Outras Imunidades Tributárias, Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.
A moratória extingue o crédito tributário.