Questão 300755

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 300755

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de diferentes direitos. A alternativa CORRETA em relação à essas garantias constitucionais é:

Alternativa A:
Oferecer ensino fundamental gratuito apenas àqueles que não possuem condições de pagar por instituições privadas, deixando o atendimento universal como uma meta secundária.
Alternativa B:
Garantir o atendimento gratuito em creches e préescolas como prioridade exclusiva em áreas urbanas, com expansão gradual para áreas rurais.
Alternativa C:
Oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente no ensino regular, junto com acesso obrigatório ao ensino fundamental e progressivo ao médio.
Alternativa D:
Criar redes de ensino em tempo integral apenas para as regiões mais afetadas por desigualdades sociais, priorizando o atendimento das necessidades materiais dos estudantes.

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