Questão
ID 300748Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF), Universidades
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a Educação é definida como um direito de todos e dever do Estado e da família. Assinale como ela deve ser garantida, considerando os objetivos previstos no texto constitucional.