Questão
ID 300734Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: A Federação Brasileira, Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá
O federalismo brasileiro é marcado por uma distribuição de competências entre os entes federados. Uma característica essencial dessa organização é a: