Questão 300721

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 300721

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

O Artigo 210 da Constituição Federal de 1988 trata da fixação de conteúdos mínimos para a Educação Básica. De acordo com as previsões deste Artigo, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Cabe às instituições de ensino deliberar livremente sobre os conteúdos escolares, desde que preservem o foco principal na preparação técnica dos alunos.
Alternativa B:
O conteúdo mínimo para o Ensino Fundamental e Médio deve ser determinado exclusivamente pelas redes estaduais, considerando as particularidades das regiões atendidas.
Alternativa C:
A União fixará conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, assegurando o respeito aos valores culturais e artísticos, bem como à pluralidade do patrimônio cultural brasileiro.
Alternativa D:
Os conteúdos mínimos devem integrar exclusivamente as disciplinas inseridas no currículo básico nacional, limitando a inclusão de aspectos culturais locais.

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