Questão 300718

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 300718

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Ação Civil Pública, Mandado de Segurança

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

Alternativa A:
Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa B:
Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos ou em defesa dos interesses de seus membros ou associados, se em funcionamento há pelo menos um ano.
Alternativa C:
Partido político com representação no congresso nacional.
Alternativa D:
Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, desde seu registro no órgão competente.