Questão
ID 300709Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Pena de Natureza Cruel
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO: