Questão
ID 300702Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Plenitude de Defesa
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, conforme norma constitucional, EXCETO: