Questão
ID 300693Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Controle Social no SUS, Da Competência - Art. 16 a 19, Das Atribuições Comuns - Art. 15, Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Tendo como referência a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, julgue os itens subsequentes.
Compete à União garantir autonomia administrativa e dotação orçamentária para o funcionamento do conselho de saúde nas esferas de governo estadual, distrital e municipal.