Questão
ID 300692Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Características dos Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Inviolabilidade do Domicílio, Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a norma relativa aos direitos e garantias fundamentais.