Questão 300685

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 300685

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Concessão de Serviço Público Ordinária, Permissão de Serviços Públicos, Serviços Próprios e Impróprios

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que — por meio de delegação, concessão ou permissão — detenham a anuência daquele para desempenhá-las. Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os serviços uti universi são aqueles destinados à coletividade, mas que podem ter sua utilização de forma individual.
Alternativa B:
Os serviços uti singuli não podem ter sua utilização dividida. Não é possível calcular o quanto cada pessoa utilizou daquele serviço.
Alternativa C:
Os serviços facultativos são aqueles essenciais aos cidadãos. Cobra-se ainda que a pessoa não os utilize, apenas por serem disponibilizados, de modo que não se pode recusá-los.
Alternativa D:
São impróprios os serviços que, apesar de serem de interesse da coletividade, podem ser executados por particulares mesmo sem a delegação pelo Estado.

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