Questão
ID 300678Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Do Funcionamento - Art. 20 a 23, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue os itens seguintes.
Quando necessário, o SUS poderá recorrer à contratação de serviços ofertados pela iniciativa privada, hipótese em que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar no SUS.