Questão 3006760

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3006760

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2026 Banca: Grupo Talent Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sul Brasil

Tomando como base a compreensão integrada das normas constitucionais que regulam a atuação administrativa, a transparência estatal e os mecanismos de participação social, infere-se corretamente que o princípio da publicidade:

Alternativa A:
opera como requisito formal de validade dos atos administrativos, esgotando-se na divulgação oficial de seu conteúdo.
Alternativa B:
projeta efeitos normativos sobre a gestão pública, funcionando como pressuposto para o controle social e para a avaliação institucional das políticas estatais.
Alternativa C:
incide de modo diferenciado conforme a natureza do ente administrativo, alcançando prioritariamente a administração direta.
Alternativa D:
autoriza estratégias comunicacionais institucionais personalizadas quando vinculadas a metas de desempenho governamental.

Estatísticas Cadernos

Questão 3006760

Continue estudando na plataforma