Questão
ID 3006752Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Administrativa
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue os itens seguintes.
O descumprimento de dever funcional pelo agente público somente gera responsabilização quando houver comprovação de dano material ao erário.