Questão 3006744

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3006744

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - do Tempo de Serviço

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

O controle de jornada e frequência é instrumento essencial de gestão de pessoal.

Considerando normas gerais aplicáveis ao serviço público, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O controle de frequência é facultativo para servidores efetivos.
Alternativa B:
O registro de ponto pode ser ajustado posteriormente, sem justificativa formal, desde que haja acordo verbal.
Alternativa C:
Faltas injustificadas não geram consequências funcionais quando compensadas informalmente.
Alternativa D:
A compensação de jornada pode ocorrer conforme regulamentação interna e autorização da Administração.
Alternativa E:
O controle de ponto é responsabilidade exclusiva do servidor, sem supervisão administrativa.