Questão 3006730

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3006730

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Cordilheira Alta


A partir do que dispõe o texto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Informação pessoal e aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

( ) No requerimento de acesso à informação de interesse público, é obrigatória a identificação do interessado, bem como declinar os motivos determinantes da solicitação de informações.

( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação deverá ser gratuito. Contudo, o órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3006730
Pular para o conteúdo principal