Questão 300673

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 300673

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Execução dos Contratos, Dos Pagamentos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Baseando-se pela nova lei de licitação (Lei 14.133/21), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Disposição expressa no edital ou no contrato poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.
Alternativa B:
No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, a parcela incontroversa deverá ser liberada no prazo previsto para pagamento.
Alternativa C:
Será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.
Alternativa D:
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.