Questão
ID 3006729Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Rescisão Unilateral
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
Acerca da gestão de contratos administrativos, das cláusulas essenciais, da fiscalização e da rescisão, julgue os itens seguintes.
A rescisão unilateral do contrato pela Administração independe de justificativa, podendo ocorrer por mera conveniência.