Questão 3006727

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3006727

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2026 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Câmara Municipal de Londrina

A Lei nº 14.133/2021 reorganizou o regime das licitações e de contratos administrativos, ampliando instrumentos das contratações públicas.

Sobre os princípios, modalidades e fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contratação emergencial em casos de calamidade pública configura hipótese de inexigibilidade de licitação.
Alternativa B:
A condução da fase de julgamento no Pregão é competência de Comissão de Contratação formada por, no mínimo, três membros efetivos.
Alternativa C:
A exigência de publicidade nos certames foi redesenhada pela nova Lei, priorizando prazos fixos de divulgação independentemente da modalidade adotada.
Alternativa D:
O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Alternativa E:
O Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada a alienações de bens imóveis, substituindo a Concorrência para vendas de ativos públicos.