Questão 3006689

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3006689

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

No que se refere aos adicionais e vantagens remuneratórias no serviço público, como adicional noturno, de insalubridade ou gratificações específicas, é fundamental observar requisitos legais e técnicos. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O adicional de insalubridade pode ser concedido por mera decisão administrativa, independentemente de laudo técnico.
Alternativa B:
Toda gratificação integra automaticamente a remuneração para todos os efeitos legais.
Alternativa C:
O adicional noturno é devido ainda que não haja prestação de serviço em horário noturno.
Alternativa D:
Vantagens remuneratórias podem ser instituídas por decisão verbal da chefia imediata.
Alternativa E:
A concessão de adicional de insalubridade depende de comprovação técnica da exposição ao agente nocivo.

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