Questão 3006685

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3006685

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde


O rito processual da licitação na Lei nº 14.133/2021 sofreu alterações importantes visando à celeridade, invertendo a lógica tradicional das fases do certame. Sobre as fases do processo licitatório, analise as afirmativas a seguir:

I.A regra geral estabelece que a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, agilizando o processo ao analisar documentos apenas do vencedor.

II.A fase de habilitação verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto.

III.A homologação é o ato pelo qual a autoridade superior encerra o procedimento, ratificando todo o processo e atribuindo o objeto ao vencedor.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3006685
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