Questão
ID 300666Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XV - das Infrações, Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento
No que concerne às penalidades previstas no CTB, julgue os itens que se seguem.
Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.