Questão 3006629

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006629

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2025 Banca: Tribunal Marítimo Órgão: Tribunal Marítimo

Um servidor público federal utilizou o computador e a estrutura física de seu local de trabalho, durante o expediente, para administrar negócios particulares. A atitude foi identificada por meio de fiscalização interna. Embora.o servidor alegue que não causou prejuízo direto ao erário, sua conduta foi objeto de apuração disciplinar. Com base nos princípios da Administração Pública e na lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o servidor não observou os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.
Alternativa B:
a conduta é justificável sob o princípio da eficiência, desde que as obrigações funcionais tenham sido cumpridas.
Alternativa C:
o servidor não pode ser punido, pois não houve prejuízo direto ao erário, e não se aplicam os princípios constitucionais nesse caso.
Alternativa D:
a infração é considerada penal, devendo o servidor ser processado criminalmente antes de qualquer punição administrativa.
Alternativa E:
o servidor agiu em desconformidade com os princípios da moralidade e da legalidade, podendo ser responsabilizado administrativamente.

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