Questão 3006617

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006617

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concorrência

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina

Uma Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para executar obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas de um determinado bairro, adotando a solução de reciclagem a frio com espuma de asfalto para maior durabilidade, com recursos de convênio estadual. O valor estimado da contratação é de R\$ 8.000.000,00, e o projeto técnico já foi elaborado.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 e que não há qualquer situação de emergência ou singularidade, assinale a alternativa que apresenta corretamente o meio pelo qual a contratação descrita deve ocorrer:

Alternativa A:
Pregão, por se tratar de serviço comum.
Alternativa B:
Dispensa de licitação, já que se trata de obra custeada por convênio estadual.
Alternativa C:
Concurso, uma vez que se busca a melhor proposta técnica de pavimentação, mediante premiação à vencedora.
Alternativa D:
Inexigibilidade de licitação, pois a Administração pode contratar diretamente o fornecedor que apresentar a melhor proposta técnica.
Alternativa E:
Concorrência, por tratar-se de obra de engenharia cujo valor supera o limite legal da tomada de preços, além de ser hipótese em que não se admite pregão.

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