Questão
ID 3006605Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Um município, visando modernizar os serviços bancários e facilitar o pagamento de servidores e fornecedores, decide criar, mediante autorização em lei específica, uma instituição financeira totalmente controlada pelo poder público, com capital exclusivamente estatal e personalidade jurídica de direito privado. Essa nova instituição faz parte da administração indireta e está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. A entidade criada pelo município é um exemplo de: