Questão
ID 3006602Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem Fins Lucrativos, Como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop
Paulo e Pedro são cidadãos ativistas na área de direitos humanos e pretendem atuar mais próximos dos órgãos públicos, ofertando cursos de disseminação dos valores constitucionais, notadamente o respeito à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e defesa do mínimo existencial. Nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, após obedecidos os requisitos de definição do objeto e organização interna da pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devem formular requerimento escrito ao: