Questão
ID 3006578Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.
A concessão caracteriza-se pela delegação de serviço público de forma precária, havendo a necessidade de prévia licitação.