Questão 3006559

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006559

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

João, membro da Polícia Militar do Estado Alfa atuando como médico, foi aprovado em concurso público de provas e títulos para outro cargo efetivo de médico, no Município Beta.

Como João não almejava deixar a Polícia Militar em razão da sólida carreira que construíra, consultou a Constituição da República em relação à possibilidade de acumular o cargo que já ocupava e o referido emprego público.

João concluiu corretamente que a acumulação é

Alternativa A:
possível, desde que haja compatibilidade de horários, com prevalência da atividade militar.
Alternativa B:
impossível, pois apenas seria viável se ocorresse junto ao mesmo ente federativo.
Alternativa C:
vedada, pois o novo cargo efetivo não é da área da educação.
Alternativa D:
vedada, pois os policiais militares não podem cumular outro cargo ou emprego público.
Alternativa E:
possível, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária somada, não ultrapasse 40 horas semanais.

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