Questão 3006557

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006557

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Assis Brasil

O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de informações relevantes. Identifique o aspecto mais alinhado ao princípio de publicidade previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI):

Alternativa A:
Assegurar a publicação sistemática de relatórios, estimulando o envolvimento do cidadão e o monitoramento permanente das políticas públicas.
Alternativa B:
Reestruturar a divulgação de resultados de modo unilateral, preservando sigilo irrestrito para evitar questionamentos externos.
Alternativa C:
Direcionar a publicidade dos dados a grupos restritos, fortalecendo a participação de setores específicos.
Alternativa D:
Inserir informações com atraso significativo, permitindo que a administração gerencie eventuais falhas longe do escrutínio público.

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