Questão 3006549

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006549

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 11.531/2023 - Convênios e Contratos de Repasse

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais

A contrapartida relativa ao convênio terá que cumprir as regras previstas no Decreto nº 11.531/2023, entre as quais se destaca:

Alternativa A:
as parcelas da contrapartida não poderão ser antecipadas, integral ou parcialmente
Alternativa B:
a contrapartida será aportada pelo convenente e calculada observados os percentuais e as condições estabelecidos no plano plurianual
Alternativa C:
a contrapartida aportada por órgãos e por entidades públicos, exclusivamente financeira, será comprovada por meio de deposito na conta corrente do concedente
Alternativa D:
a contrapartida de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será admitida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis