Questão 3006544

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006544

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Propriamente Ditos

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Acerca dos atos e contratos administrativos é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Os atos administrativos são manifestações de vontade do poder público para a execução de funções públicas.
Alternativa B:
Os contratos administrativos envolvem a formalização de acordo entre a administração pública e entidades privadas.
Alternativa C:
A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função.
Alternativa D:
Somente os contratos administrativos devem observar os princípios da legalidade, eficiência e publicidade.
Alternativa E:
Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários.