Questão 3006540

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006540

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


No contexto da Lei nº 8.883/1994, que altera dispositivos da Lei nº 8.666/1993, uma obra de engenharia mecânica para instalação de um sistema de climatização industrial é licitada com valor estimado de R\$ 2.500.000,00. O contrato é firmado no regime de empreitada por preço global, com prazo de execução de 180 dias. Durante a execução, são identificados custos adicionais de R\$ 250.000,00 devido a ajustes técnicos necessários no projeto, aprovados pela administração pública. Considerando o limite de acréscimo contratual previsto no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, o valor máximo total do contrato incluindo o acréscimo, que pode ser autorizado sem necessidade de nova licitação é, em RS.

Alternativas da questão 3006540
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