Questão 300654

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 300654

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Pacajus

Com base na relação Estado e Religião, responda conforme o disposto nos artigos 5° e 19 da Constituição Federal, assinalando a alternativa que traz a afirmação CORRETA:

Alternativa A:
Manter a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios relação com cultos religiosos, igrejas ou seus representantes que envolvam qualquer espécie de colaboração, é vedado pelo constituinte.
Alternativa B:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, não sendo responsabilidade do Estado garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Alternativa C:
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas anteriores.

Estatísticas Cadernos

Questão 300654

Continue estudando na plataforma