Questão 3006516

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006516

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se

Alternativa A:
administração a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Alternativa B:
repactuação o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
Alternativa C:
leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de animais semoventes pelo menor lance.
Alternativa D:
improviso o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Alternativa E:
contratado a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.