Questão
ID 3006512Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Definições
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
A Lei federal no 14.133/2021, como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, previu que a aplicação do índice de correção monetária estipulado no contrato deve retratar a variação eletiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o que denomina expressamente de