Questão
ID 3006507Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Âmbito de Aplicação
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
O novo regime de licitações e contratações estabelecido pela Lei n.º 14.133/2021 contribui para a redução de prazos e burocracias.