Questão 3006506

Determinado cidadão protocolou um requerimento em autarquia pública de fiscalização de profissão regulamentada para autorizá‑lo a realizar uma celebração em homenagem ao Dia do Fisioterapeuta na praça pública em frente à referida repartição. O pedido foi negado pela autarquia, ao fundamento de que ela não teria como fornecer segurança aos participantes da comemoração.

Com base nessa situação hipotética e em relação aos direitos e aos deveres dos cidadãos no processo administrativo, julgue os itens seguintes.

Se o pedido for para a utilização do auditório da referida autarquia, a negativa seria admissível, desde que os motivos determinantes fossem verdadeiros.