Questão 3006467

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006467

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - da Competência

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia


A Lei do Processo Administrativo estabelece que a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Bráulio exerce cargo diretivo máximo em um órgão federal e costuma expedir atos de delegação. Nesse contexto, assinale a situação cabível de delegação por parte do Bráulio.

Alternativas da questão 3006467
Pular para o conteúdo principal