Questão 3006452

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006452

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho


A respeito dos atos administrativos e fatos administrativos, analise os itens a seguir:

I. O ato é imputável ao homem; o fato decorre de acontecimentos naturais, que independem do homem ou que dele dependem apenas indiretamente. Quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal, ele é chamado fato jurídico e produz efeitos no mundo do direito.

II. Quando o ato descrito na norma legal produz efeitos no campo do direito administrativo, ele é um ato administrativo, como ocorre com a morte de um funcionário, que produz a vacância de seu cargo; e com o decurso do tempo, que produz a prescrição administrativa.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3006452
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