Questão 3006442

A negativa injustificada de acesso à informação por parte do agente público pode acarretar sanções em múltiplas esferas. Além das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o agente pode responder por infrações éticas e até por improbidade administrativa. Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue os itens seguintes.

Deixar de observar a Lei de Acesso à Informação não pode ensejar sanções de natureza pecuniárias.