Questão 3006433

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2025 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Com relação aos elementos dos atos administrativos, considere a seguinte situação:

O dirigente do Instituto Federal Beta editou ato administrativo para aquisição de materiais permanentes, porém sem justificativa técnica e sem qualquer parecer jurídico, apenas alegando “necessidade interna”. Posteriormente, foi comprovado desvio de finalidade e prejuízo ao erário.

Com base nesta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA quanto à validade do ato praticado:

Alternativa A:
O ato é válido, pois a autoridade possui discricionariedade plena para decidir aquisições públicas.
Alternativa B:
O ato deve ser considerado válido, já que não houve questionamento no momento da assinatura.
Alternativa C:
O ato poderá ser anulado, pois houve desvio de finalidade e ausência de motivação.
Alternativa D:
O ato apenas precisa ser publicado no Diário Oficial para ter eficácia plena.
Alternativa E:
O ato é regular, pois motivação não é requisito obrigatório nos atos administrativos.

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