Questão
ID 3006432Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho
Analise as sentenças abaixo, extraídas literalmente da Lei nº 14.133/2021, e assinale a sequência correta:
( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
( ) Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) A vedação à participação de consórcio em licitação não pode ser identificada a partir de um ato administrativo individual e esporádico, despido de qualquer uniformidade.