Questão
ID 3006410Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria do Risco Administrativo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás
Conforme a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, admite causas que excluem o dever de indenizar. Contudo, se o particular tiver contribuído para a ocorrência do dano, a responsabilidade estatal será apenas atenuada.