Questão 3006407

Texto 1

Nova Lei de Licitações

O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.

Fonte: https://www.mpu.mp.br/contratacoes

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:

1. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

2. Garantir que todos os fornecedores do objeto da contratação, disponíveis no mercado, apresentem propostas no certame licitatório.

3. Avaliar índices de rentabilidade ou lucratividade para a habilitação fiscal dos fornecedores.

4. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

5. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.