Questão 3006406 de Direito Administrativo - QUADRIX 2025

Questão

ID 3006406

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

A fase preparatória da licitação é essencial para garantir contratações públicas eficientes, seguras e alinhadas ao interesse público. Ela envolve estudos técnicos, planejamento detalhado e elaboração de documentos como o termo de referência, que são fundamentais para assegurar clareza, competitividade e execução adequada do contrato. Com base nessa informação, assinale a opção correta, acerca das disposições legais a respeito da fase preparatória do processo licitatório.

Alternativa A:
O plano de contratações anual de determinado órgão público é irrelevante para a fase preparatória da licitação.
Alternativa B:
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam.
Alternativa C:
O orçamento estimado da contratação não poderá ter caráter sigiloso.
Alternativa D:
A minuta do contrato deve ser publicada pela Administração somente após a conclusão da licitação.
Alternativa E:
O uso de minutas padronizadas de edital e de contrato viola o princípio da competitividade em uma licitação.

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Questão 3006406

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