Questão
ID 300640Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência, Liberdade de Locomoção
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Pacajus
O art. 5 º, da Constituição Federal de 1988, assegura expressamente:
\(\quad\)
I- A inviolabilidade e da liberdade de consciência e de crença.
II- A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III- A liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV- A liberdade de associação para fins ilícitos inclusive as de caráter paramilitar.
\(\quad\)
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas.