Questão 3006370

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006370

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

De acordo com a Lei Nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei Nº 14.230/2021, o ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito caracteriza-se quando o agente público obtém vantagem patrimonial indevida em razão do cargo ou função, desde que praticado com qual elemento subjetivo e em quais condições?

Alternativa A:
quando praticado com culpa leve ou grave, bastando que gere enriquecimento ao agente público;
Alternativa B:
quando praticado de forma dolosa, com intenção de auferir vantagem patrimonial indevida decorrente do exercício da função pública;
Alternativa C:
quando houver omissão involuntária do agente público que resulte em enriquecimento próprio ou de terceiros;
Alternativa D:
quando caracterizado o abuso de poder, independentemente de dolo ou culpa, bastando o resultado danoso ao erário;
Alternativa E:
quando o agente público praticar ato doloso ou culposo que resulte em vantagem moral ou política, sem conteúdo patrimonial.

Estatísticas Cadernos

Questão 3006370

Continue estudando na plataforma