Questão 3006368

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006368

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

Qual das seguintes características distingue a dispensa eletrônica de outros procedimentos de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021?

Alternativa A:
A obrigatoriedade de publicação do ato que fundamenta a dispensa no Diário Oficial da União, estado ou município.
Alternativa B:
A possibilidade de participação de quaisquer interessados que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos pela Administração.
Alternativa C:
Uso obrigatório de sistema eletrônico com lances em tempo real para obter a melhor proposta.
Alternativa D:
A necessidade de comprovação da situação de emergência ou calamidade pública para a sua realização.
Alternativa E:
A dispensa da necessidade de justificativa formal da escolha do fornecedor ou prestador de serviço.