Questão
ID 3006353Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens subsequentes.
Sociedade de propósito específico é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.