Questão 3006337

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3006337

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha

Com base na Lei de Acesso à Informação, analise a seguinte afirmação:

O Estado deve garantir o direito de acesso à informação de forma transparente e clara, utilizando linguagem de fácil compreensão.

Essa afirmação está:

Alternativa A:
Incorreta, pois a informação deve ser fornecida em linguagem técnica, sem necessidade de simplificação.
Alternativa B:
Parcialmente correta, pois a Lei exige transparência e clareza apenas para informações financeiras.
Alternativa C:
Totalmente correta, pois a clareza e a transparência são essenciais para assegurar o acesso pleno e adequado à informação pelo público.
Alternativa D:
Parcialmente incorreta, pois a informação deve ser transparente, mas a Lei não especifica que ela deve ser de fácil compreensão.